Anasps Rio Grande do Norte promove manhã interativa

A Anasps Rio Grande do Norte, em parceria com o Espaço Bem Viver, realiza no próximo sábado (2) uma manhã interativa com atividades e palestras. O evento é aberto ao público, com previsão de início ás 9h e término ao final da manhã.

Consta na programação aula de pilates, atendimento de esteticista, avaliação de saúde, atendimento com psicólogo, orientação odontológica, além de exposição de comidas naturais que podem ser degustadas. Também faz parte da programação do evento uma palestra voltada para empreendedores, que lá serão orientados de como encarar a atua crise econômica.

A entrada é gratuita e as palestras têm vagas limitadas. A inscrição deve ser feita pelo Whatsapp (84) 99813- 6470.

Presidente da Anasps Alexandre Barreto Lisboa fala sobre acordo de greve dos servidores da Previdência Social

Conselho Nacional de Previdência Social apresenta Anuário Estatístico de 2014

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), apresentou hoje o Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), elaborado pela Coordenação Geral de Estatística, Demografia e Atuária do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS. A reunião teve início às 9h30min (se prolongando até as 13h) na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O encontro exibiu dados sobre diversos aspectos da Previdência referente ao ano de 2014, permitindo o acompanhamento detalhado dos principais parâmetros utilizados para avaliar a evolução da Previdência. As informações expostas, tornam-se mais acessíveis ao público interessado, como ainda serve de instrumento de estudo para pesquisadores, gestores, estudantes e outros.

Caixa lança novo aplicativo do FGTS

Ferramenta em comemoração aos 50 anos do Fundo de Garantia

A Caixa Econômica Federal lançou hoje o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ferramenta é uma maneira prática de o trabalhador verificar o seu extrato do Fundo. O aplicativo está disponível, gratuitamente, para download em celulares com qualquer sistema operacional. O lançamento da ferramenta faz parte das comemorações dos 50 anos do FGTS. Na ocasião, também foi apresentado o aplicativo do PIS, Abono Salarial e o Seguro-Desemprego.

Esse novo sistema atende aos anseios dos trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho nos últimos anos. Quem possui contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderá acessar informações relativas ao seu FGTS. A ferramenta tem funcionalidades que permitem o acompanhamento da regularidade dos depósitos e a atualização de endereço na base do FGTS.

Segundo a presidente da CAIXA, Miriam Belchior, o banco melhora significativamente a comunicação com os beneficiários de programas sociais quando disponibiliza acesso rápido e simples a informações de interesse dos trabalhadores. “Os dois aplicativos são um investimento em soluções que proporcionem uma maneira prática para o trabalhador acompanhar a situação de seus direitos, como o FGTS, PIS, Abono Salarial e Seguro-Desemprego”, informou.

Salário-maternidade de trabalhadoras de micro e pequenas empresas deve ser pago pela Previdência Social

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), aprovou hoje o projeto PLS 732/2015 da senadora Gleisi Hoffmam (PT-PR), que transfere das micro e pequenas empresas, para a Previdência Social a responsabilidade pelo pagamento direto do salário-maternidade.

Atualmente, as empresas são responsáveis pelo pagamento direto do benefício, o valor depois pode ser restituído pela Previdência. A restituição é feita por meio de abatimento das contribuições sobre a folha de salários.

Segundo a autora da proposta, não se pode comparar a realidade financeira das microempresas e empresas de pequeno porte com a vivenciada pelos grandes empregadores, que possuem uma vasta folha salarial permitindo a compensação célere do salário-maternidade.

O projeto será agora encaminhado à Câmara dos Deputados. 

Medida Provisória autoriza o uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado

O Governo federal publicou hoje no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 719, que autoriza o trabalhador do setor privado, a utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa, como garantia de um empréstimo consignado, com desconto na folha de pagamento.

A MP visa facilitar o acesso de trabalhadores do setor privado a essa modalidade de empréstimo, tornando mais acessível o crédito, pois oferece juros menores.

O Conselho Curador do FGTS poderá ainda definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições financeiras nas operações de crédito consignado. Já os procedimentos operacionais necessários para que a medida seja adotada serão definidos pela Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do FGTS.

Ministério do Trabalho reconhece novas ocupações profissionais

O Ministério do Trabalho e Previdência Social atualiza todos os anos a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Este ano não foi diferente, 12 novas ocupações foram incluídas, totalizando no Brasil 2,6 mil ocupações reconhecidas pelo MTPS.

A atualização é feita levando em conta mudanças no cenário cultural, econômico e social do país, que provocam alterações na dinâmica do mercado de trabalho brasileiro. O reconhecimento da ocupação é feito após um estudo das atividades e do perfil da categoria. As informações da CBO alimentam as estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.

Entre as novas ocupações profissionais estão, tecnólogo em soldagem, mestre de cerimônia, entregador de publicações, concierge, entrevistador social e outras.  Para mais informações acesse o site:

http://www.mtps.gov.br/component/content/article?id=3171

Receita Federal divulga calendário de restituição do Imposto de Renda

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União de hoje, o primeiro lote do Imposto de Renda será liberado a partir do dia 15 de junho. A restituição para Pessoa Física será feita em sete lotes, que serão disponibilizados entre junho e dezembro de 2016. Terão prioridade no recebimento os idosos com mais de 60 anos, portadores de deficiência física, mental ou doença grave. Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo receberão a restituição nos primeiros lotes e o valor será depositado na agência bancária indicada no documento. O prazo final para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda 2015 acaba amanhã.

Comissão especial da reforma da Previdência

Reunião de eleição da presidência é cancelada

A comissão especial da reforma da Previdência cancelou mais uma vez a eleição ordinária para nomear o presidente e o vice-presidente. Isso ocorreu porque a Ordem do Dia teve início no plenário da Câmara dos Deputados, que por consequência esvaziou a comissão. A sessão na comissão foi então encerrada e a indicação dos líderes transferida para a próxima reunião do colegiado.

Instalada oficialmente em 22 de março, a comissão é composta por 28 integrantes titulares e igual número de suplentes. Dentre esses parlamentares serão escolhidos aqueles que terão as funções na presidência e relatoria.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou a criação da comissão, que tem o objetivo de preparar uma proposta de reforma no sistema e dar maior celeridade a tramitação da matéria no Congresso Nacional. O compromisso do governo é entregar um projeto para apreciação dos parlamentares até meados de abril. 

Fórum social da reforma da Previdência é cancelado

Representantes do governo cancelaram o sétimo encontro para discutir os pontos da reforma do sistema previdenciário. A pauta do dia, que previa o financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de crédito, ainda não tem data prevista para acontecer.

Apesar de ser considerado um dos temas mais árduos do governo, uma vez que afeta milhares de pessoas, o debate sobre a reforma da Previdência surge com o objetivo de garantir sustentabilidade, o equilibro atuarial das contas e ainda garantir benefícios para futuras gerações. Mas apesar de ter sido colocado pela presidente Dilma Rousseff como prioridade, a reforma ainda não saiu do campo dos debates. Até o momento nenhuma informação oficial foi divulgada e tampouco teve proposta definida.

De acordo com o calendário divulgado anteriormente pelos representantes do governo, o próximo encontro (marcado para o dia 5 de abril) seria a última reunião do fórum, destinada a debater a convergência dos sistemas previdenciários, antes da apresentação do relatório final previsto para o dia 8. Após o cancelamento do encontro de hoje, a proposta de reformar a Previdência fica cada vez mais distante.  

Senado debate seguro de crédito e fundo de garantia à exportação

Regras podem ser alteradas

A proposta de ementa que altera as regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), incluindo as seguradoras e os organismos internacionais como agentes utilizadores do respectivo seguro, foi tema de debate hoje no Senado Federal. A medida prevê a aplicação subsidiária do Código Civil aos contratos de seguro no âmbito do SCE. A matéria modifica também o trecho que destina o seguro contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários.

A segunda reunião para examinar a medida provisória nº 701/2015, sobre o seguro de crédito e fundo de garantia à exportação, aconteceu hoje pela manhã. Na oportunidade, o diretor da ABPA, Ariel Antônio Mendes, afirmou que o Brasil vive um momento muito importante e que o aumento do dólar e da produção interna fez com que a balança comercial subisse. Segundo ele, essa proposta que tramita no Senado poderia melhorar o cenário: “essa Medida Provisória é um incentivo às exportações. Ela é necessária e essencial para financiar a nova safra”, explicou.

Orçamento libera R$ 316 milhões para ajudar agricultores atingidos pela seca

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou a medida provisória 715/2016, da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). O objetivo é deliberar R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que será destinado ao pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra, de 440 mil agricultores familiares da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, que foram atingidos pela seca no período 2014/2015.

O Benefício Garantia-Safra é pago em parcelas pela rede bancária da Caixa Econômica Federal e o seu valor é definido pelo comitê gestor do programa. O benefício é destinado aos produtores que aderiram ao programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e que perderam, pelo menos, 50% de sua plantação por razões de estiagem ou excesso de chuvas.

O período 2014/2015 foi o pior dos últimos anos, visto que 80% dos agricultores, que fazem parte do programa, perderam mais de 50% de sua produção.

“Esporte: educação e inclusão” é tema do concurso Jovens Senadores

“Esporte: educação e inclusão” é o tema do Concurso de Redação do Senado Federal deste ano. A partir de abril, alunos de escolas públicas, que estejam cursando o ensino médio e tenham no máximo 19 anos poderão se inscrever. Os ganhadores do concurso irão participar do projeto Jovem Senador.

Após a realização das redações, uma comissão julgadora irá escolher o melhor texto de cada estado e do Distrito Federal. Os 27 vencedores serão premiados com uma viagem a Brasília e a oportunidade de conhecer o dia a dia de um senador, participando de comissões e apresentando projetos no plenário.

O Programa Jovem Senador, que já teve cinco edições, é uma parceria da Secretaria-Geral da Mesa com a Secretaria de Relações Públicas do Senado. A cada edição é proposto um tema para a redação e cabe a Secretaria de Educação de cada estado selecionar as três melhores e encaminhar para o Senado Federal.

Exposição Mulheres e Flores homenageia mês da mulher

Autora destaca a liberdade, beleza e prazer das mulheres

Em homenagem ao mês das mulheres, a artista Loreni Schenkel exibe a exposição denominada "Mulheres & Flores", até o dia 23 de abril.

A mostra apresenta pinturas relacionadas ao universo feminino. É composta de elementos que têm complexidade interpretativa e levam o expectador a questionamentos filosóficos morais e políticos. O trabalho da autora se destaca pela forte presença da sensualidade feminina, que mostra liberdade, beleza e prazer, além de fazer uma crítica ao mercado que evidencia a imagem da mulher e a rejeita, para induzir a sociedade ao consumismo exagerado.

A estudante de arquitetura e urbanismo, Sellena Neris, achou a exposição muito interessante. “É uma forma diferente de ver o universo feminino”, finalizou.

A visitação se encontra aberta ao público, no novo ambiente do Jardim Botânico de Brasília, das 9h às 17h, com entrada franca.

Segurados receberão atrasados de até R$52.800

As ações submetidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e que tiveram sentenças deferidas pela Justiça Federal, vão começar a serem pagas.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), liberou os valores para o pagamento do lote mensal dos atrasados. Receberão neste lote, 52.888 segurados do INSS, que ganharam ações de revisão e concessão de benefícios previdenciários, tais como pensões, aposentadorias e auxílio-doença, autorizadas pela Justiça em fevereiro.

O lote tem 46.496 processos ganhos contra o INSS. Foram liberados R$ 510.717.960,21.

O segurado pode consultar se foi incluído no lote que será pago no início do próximo mês.

Para quem entrou com a ação em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o acompanhamento é feito no site www.trf3.jus.br. 

Previdência inicia depósito de benefícios hoje

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia hoje, os depósitos dos benefícios referentes à folha de março. Os pagamentos da folha seguem até o dia 7 de abril.  Em decorrência do feriado da Paixão de Cristo na sexta-feira (25), o calendário será interrompido.

Hoje, será depositado os benefícios dos segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que possuem o cartão com final 2 terão o benefício creditado na segunda-feira (28).

Os segurados que ganham acima do piso terão seus benefícios depositados a partir do dia 1º de abril. O pagamento para os que recebem acima do mínimo começa com o depósito para os segurados que possuem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito.

Registro profissional pela internet entra em vigor

Anotações antigas continuam sendo válidas de acordo com o MTPS

Já está em funcionamento o Sistema Informatizado do Registro Profissional (SIRPWEB), desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O novo método, permite aos trabalhadores a impressão do documento a partir de qualquer computador.

Tendo em vista a quantidade de pessoas que precisavam agendar atendimento nas unidades do MTPS, as modificações irão oferecer mais facilidade aos usuários e mais agilidade ao processo.

O procedimento inicial de encaminhamento do registro permanece inalterado. É necessário que o trabalhador entre no site do ministério, preencha o formulário e depois leve pessoalmente os documentos solicitados.

Após esse processo, o acompanhamento de análise do pedido até a impressão do registro pode ser feito pela internet. O documento pode ser plastificado ou anexado à carteira de trabalho.

A impressão do registro profissional pela internet foi instituída pela Portaria /MTPS nº 89, de 22 de janeiro de 2016.  Segundo o MTPS os registros concedidos antes dessa data continuam válidos. Ou seja, o trabalhador que obteve a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), não precisa imprimir cartão. Porém, caso deseje obter o documento, basta acessar e realizar a impressão no portal:

http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/principal.seam

Presidente Alexandre Lisboa fala sobre reunião com o secretário especial do Ministério do Trabalho e Previdência Social

Benefício a artesãos é aprovado

O seguro será pago em casos de desastres naturais

Assim como os pescadores artesanais, que são impedidos de realizar a atividade da pesca no período defeso, os artesãos também passam por dificuldades quando não podem coletar argila, sementes e outras matérias-primas para o seu trabalho.

Pensando nisso, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), aprovou projeto o de lei nº 153/2015 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que garante o pagamento de um salário mínimo para artesãos no período em que suas atividades tiverem de ser interrompidas por razões naturais, que dificultem ou impeçam a exploração da matéria-prima.

A proposta inclui os artesãos como segurados especiais da Previdência Social, junto à pescadores e trabalhadores rurais. Pelo texto aprovado, o trabalhador só terá direito ao chamado seguro-produção artesanal depois de contribuir por 36 meses à Previdência Social. O benefício será pago no máximo durante três meses. 

Senado Federal aprova uso da pílula do câncer

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei nº 3/2016 que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, mesmo antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Segundo o texto, os pacientes com casos de câncer maligno poderão utilizar a substância, desde que apresentem laudo médico e assinem um termo de consentimento. Ainda segundo o projeto, a pílula só pode ser produzida por agentes autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.

A fosfoetanolamina, mais conhecida como pílula do câncer e apontada como possível cura para diferentes tipos de tumor, é estudada e desenvolvida pelo Instituto de Química da Universidade Federal de São Paulo (USP) há aproximadamente 20 anos e era distribuída gratuitamente. Porém, desde outubro de 2015, uma Portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população.

O projeto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Perícia médica para deficientes

Por dificuldades na avaliação de incapacidade, pessoas com deficiência que possuem por lei o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, estão sendo prejudicadas. A perícia médica, que tradicionalmente é feita no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem sido inapta ao classificar os níveis ou graus de deficiência, que indicam o tempo para a concessão do benefício.  

Com o objetivo de debater as dificuldades enfrentadas por deficientes, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) realizará entre os dias 28 e 29 de abril o XXIV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário. O assunto será debatido pelo advogado e professor José Ricardo Caetano Costa.

O encontro tem como público alvo advogados, juízes, procuradores, defensores públicos, professores, acadêmicos e servidores públicos. Entre os palestrantes estão: o juiz federal, Vicente de Paula Ataíde Júnior; o desembargador federal, Rogerio Favreto; a advogada Adriane Bramante de Castro Ladenthin e; o procurador do INSS, Hermes Arrais de Alencar.

As inscrições podem ser feitas até 25 de abril no site: www.ibdp.org.br. 

INSS acelera análise de pedidos de benefícios

Após a paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o agendamento de perícias, a concessão de benefícios e o pedido de aposentadoria ficou mais demorado.  Caso o segurado tenha sido prejudicado pela greve dos servidores da Previdência, e não conseguiu se aposentar, pode tentar agilizar o serviço.

O INSS com o objetivo de facilitar essas solicitações, está acelerando a análise de pedidos para os benefícios, como ainda antecipando o atendimento a segurados que teriam que esperam até seis meses pelo agendamento feito pelo 135 e pela data marcada pela agência.

Segundo o Instituto os segurados que estão sendo convocados por telefone, de acordo com a liberação da agenda na agência da Previdência Social.  Para solicitar o atendimento, o segurado deve comparecer a agência onde agendou o benefício e protocolar um requerimento. O pedido pode ser escrito pelo próprio trabalhador, em duas vias. O documento deve ser endereçado ao chefe da agência do INSS, mesmo que o segurado não saiba o nome do profissional. Para não esperar ainda mais a liberação da aposentadoria, o segurado deve estar com todos os documentos em dia.

INSS Expresso beneficia moradores de Salvador - BA

Serviço permite o agendamento de forma ágil e prática

A Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Salvador, em convênio com a prefeitura de São Francisco do Conde, realizou a instalação do INSS Expresso na capital.  Os serviços previdenciários oferecidos pela internet, em local de acesso público, serão disponibilizados à população de Santo Amaro.

O INSS Expresso é uma modalidade de atendimento criada em 2012 para diminuir a demanda espontânea nas agências da Previdência Social. O serviço permite a atualização de endereço, cálculos de contribuições previdenciárias, consultas sobre o andamento de revisão, recursos, concessão de benefícios, dentre outros.

O acordo foi assinado entre o gerente-executivo do INSS em Salvador, Alberto Sacramento, e o prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Santos. O documento tem vigência de três anos, podendo ser prorrogado por igual período. A data de inauguração do espaço físico destinado ao Atendimento INSS Expresso ainda não está definida. 

Ministério do Trabalho e Previdência Social lança Programa Mulher Trabalhadora

O programa aponta indicadores quanto à ocupação, remuneração, precarização, desigualdades, raça e etnia

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) lançou o Programa Mulher Trabalhadora, que traz um estudo, realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), exibindo um conjunto de informações que mostram a inserção das mulheres no mercado de trabalho.  

O objetivo do programa é promover as políticas de proteção da mulher, incentivando o compartilhamento das responsabilidades familiares e desenvolvendo planos de ações que contribuíam para a eliminação da divisão sexual no trabalho.

Comissão especial para debater projetos da Previdência é instalada

Diante do rombo nas contas da Previdência e com a finalidade de recolocar as despesas em dia, a presidente Dilma Rousseff passou a argumentar e defender as modificações que devem ser feitas. Como foco principal está a necessidade de alterações no atual sistema de aposentadorias.  A partir dessas precisões o governo federal criou um fórum social com a participação de diferentes setores, para discutir e apresentar novas alternativas dos sete temas que foram anunciados.   

Com o objetivo de acelerar esse processo, a Câmara dos Deputados realizou hoje, por volta das 15h30min, a instalação da comissão especial destinada a debater a reforma da Previdência.

Criada no final de fevereiro, por determinação do Presidente da Câmara Eduardo Cunha, a comissão tem o objetivo de agilizar o processo e preparar propostas legislativas visando a reforma. Designado pela Presidência em 15 de março, a comissão é composta por 28 membros titulares e igual número de suplentes, que irão indicar parlamentares para compor o colegiado. A escolha dos líderes da comissão será definida na próxima reunião, ainda sem data prevista.

Mais um encontro do Fórum que debate a reforma da Previdência

As discussões exibiram como tema central diferenças de regras entre homens e mulheres

A reforma da Previdência Social encontra resistência, tanto no Congresso quanto no Planalto, apesar de ser uma das maiores apostas do governo para diminuir as despesas obrigatórias e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Apesar de já estar na 6ª reunião, o roteiro com os sete pontos que estão sendo apreciados nos debates do fórum estão sendo seguidos, mas até o momento não há nenhuma proposta fechada.

A reunião acontece hoje, em Brasília, no Ministério do Trabalho e Previdência Social, e apresentou como tema as diferenças de regras entre homens e mulheres.  A reunião técnica é fechada e até o momento nenhuma informação oficial foi divulgada. Nos bastidores sabe-se que os governistas e entidades representativas discutiram as comparações de diferentes realidades dos países, como: número de beneficiários, taxa de fecundidade e a idade média das aposentadorias em outros países que podem ser exemplo para o Brasil.

Concluem a lista de temas o financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos e convergência dos sistemas previdenciários. A apresentação do relatório final sobre os debates acontece no próximo dia (8).

Participam da reunião de hoje os representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social; Fazenda e Planejamento. O setor empresarial sendo representado pela CNI, CNA, CNS, CNT, CNTur, CNC e CNF, como ainda o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

MTPS combate trabalho escravo e tráfico de pessoas

O Ministério do Trabalho e Previdência Social deflagrou hoje (22) uma nova operação fiscal de combate ao trabalho escravo urbano e tráfico internacional de pessoas. A ação está sendo comandada por quatro equipes de auditores-fiscais do trabalho que serão acompanhados pela Polícia Federal, Procon e Defensoria Pública da União (DPU) como parte da nona fase da Operação Yulin.

Nesta terça-feira, no auditório da Superintendência do Trabalho do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), foram apresentadas as fotos em cronologia das operações anteriores de combate à exploração da mão-de-obra chinesa, as similaridades de exploração entre as fases anteriores e esclarecimento do plano de ação.

A operação Yulin recebeu este nome por causa do hábito dos chineses de utilizar carne de cães na culinária. Na China, há um polêmico festival em que mais de 10 mil cachorros são mortos para virar comida, em praça pública. Na primeira fase da auditoria, também foi constatado o uso de carne irregular em um estabelecimento de Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Na ação anterior, conhecida como YAN, um empregador foi queimado com óleo quente e espancado em uma pastelaria de nesse mesmo bairro.

Exposição “Bailarinas da Natureza” acontece até 23 de março

Retratando os movimentos de uma árvore, a visitação ocorre no Salão Negro do Congresso Nacional

Senado Federal e Embaixada do Reino Unido celebram o Dia Mundial da Síndrome de Down

Em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado no dia 21 de março, o Senado Federal em parceria com a Embaixada do Reino Unido irá realizar o evento "Síndrome de Down - 21 Horas pela Inclusão". A programação terá três dias de atividades sobre educação inclusiva, acessibilidade, comunicação e comportamento.

A abertura do evento aconteceu hoje, no Senado Federal, e contou com a presença do senador Romário e do embaixador do Reino Unido, Alex Ellis. Na ocasião, o senador falou sobre o tema e lançou uma biografia da filha Ivy, de 11 anos, que tem a síndrome. O grupo musical Surdodum também esteve presente no lançamento.

Nos dias 22 e 23 o evento contará com oficinas ministradas por pessoas com deficiência. Emily Yates, jovem de 23 anos, diagnosticada com paralisia cerebral, vai estar à frente da oficina sobre acessibilidade e educação sexual para pessoas com deficiência. Do dia 21 ao dia 25 de março o público poderá participar da exposição "Educação: direito de todos", que é exibida na Praça das Abelhas, também no Senado.

Todas os workshops acontecerão de 9h às 12h, e das 14h às 17h. Os interessados em participar devem se inscrever no endereço: www.senado.leg.br/ilb. As vagas são limitadas.

Autorização de trabalho para estrangeiro é modificada

A Resolução Normativa nº 120 de 16 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18), estabelece autorização de trabalho para obtenção do visto temporário ao estrangeiro que venha ao Brasil à trabalho, exclusivamente para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro de 2016. O visto concedido será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A nova regra foi definida pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e será concedida através de carta justificativa do Comitê Organizador dos Jogos, com limite até 31 de dezembro de 2017.

Para os atletas profissionais a regra também passa por alterações. A concessão de autorização de trabalho e visto temporário foi prorrogada para até cinco anos. Seguindo das seguintes regras, o contrato especial de trabalho desportivo não poderá ser inferior a três meses, nem superior a cinco anos, contando a partir da data de chegada do estrangeiro no Brasil. O pedido de autorização deve ser formulado pela entidade de interesse junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, com a documentação exigida na Resolução Normativa nº 121 de 8 de março de 2016.

INSS faz mutirão para atender mães de bebês com microcefalia

300 famílias tiveram atendimento antecipado em algumas regiões do país

Considerando o aumento do registro de casos de bebês com microcefalia em algumas regiões do país, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está atuando no sentido de realizar mutirões, principalmente nos finais de semana, para antecipar esse atendimento. Em entrevista à AnaspsTV, a diretora de benefícios, Cinara Wagner Fredo, falou sobre os requisitos necessários para adquirir esse tipo de benefício e as ações que o órgão está fazendo para priorizar o atendimento às mães.

Há um benefício específico para mães ou crianças que possuem microcefalia? Quem tem direito ao benefício?

Não é um benefício específico pela microcefalia. O benefício disponível é o benefício de prestação continuada, o chamado BPC. Ele é destinado a qualquer pessoa deficiente, com uma deficiência intelectual, motora e que cuja família, a renda per capta do grupo familiar não ultrapasse um quarto do salário mínimo, que hoje é o valor de R$220.

Quais são os procedimentos para que as mães de bebês com microcefalia consiga o benefício?

As mães de bebês com microcefalia devem agendar o atendimento junto ao INSS pela central de atendimento 135. Os CRAS dos municípios também estão atuando em parceria com o INSS orientando, acolhendo essas famílias e prestando as orientações necessárias para esses grupos.

Qual o valor do benefício?

Esse benefício é no valor de um salário mínimo.

O INSS está fazendo alguma ação para priorizar esse atendimento?

Considerando o registro de aumento de casos em algumas regiões do país, o INSS está atuando no sentindo de realizar mutirões principalmente nos finais de semana para antecipar esse atendimento. No final de semana passado ocorreram mutirões em Salvador, Recife, São Luís e Fortaleza, onde cerca de 300 famílias tiveram atendimento antecipado. A criança vai passar além do atendimento administrativo, ela passa por uma avaliação social a família, o grupo familiar passa por uma avaliação social e é realizada a perícia médica. Daí a importância de quando agendado esse atendimento sempre deixar um telefone de contato, para caso de possibilidade de antecipação de atendimento, o INSS possa entrar em contato com as famílias.

Contribuintes do PIS/PASEP até 1988 podem ter cotas disponíveis a sacar

Aqueles que contribuíram para o PIS ou PASEP até 4 de outubro de 1988, trabalhadores de organizações públicas ou privadas, independentemente da idade, podem ter valores disponíveis para saque.  A boa notícia é do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Para aqueles que ainda não realizaram o resgate total das cotas, devem buscar informações no Banco do Brasil, no agente administrador do PASEP ou na Caixa Econômica Federal administradora do PIS, para saber se tem direito ao benefício e ter acesso às informações de como retirá-lo.

Também podem sacar as cotas pessoas que contribuíram para os programas e que se enquadram em um dos motivos segundo a legislação: casos de invalidez (participante ou dependente); transferência para reserva remunerada ou reforma no caso de militar; idosos ou portador de deficiência; ex-trabalhador inscrito no BPC/LOAS; participante ou dependente acometido por neoplasia maligna; vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001. Já em caso de morte, o saldo será pago a dependentes ou sucessores do titular.

Os que passaram a contribuir para o PIS/PASEP a partir de 05 de outubro de 1988, não terão cotas a receber, pois a partir desta data o Fundo PIS/PASEP não contava mais com contas individuais.

Para mais informações acesse o site do Tesouro Nacional: 

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/fundo-pis-pasep

Previc abre consulta pública sobre contratação de seguros

As participações vão de 21 de março a 15 de abril

A partir da próxima segunda-feira (21) será possível realizar a consulta pública, sobre contratação de seguro para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar. A iniciativa foi da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que tem o objetivo regulamentar o comando da Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015, com base na minuta de instrução conjunta da Previc com a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Segundo o acordo, a entidade poderá contratar o seguro específico, com a finalidade de dar cobertura aos planos de benefícios de riscos decorrentes de invalidez, morte do participante ou do assistido, sobrevivência do assistido e desvios de hipóteses biométricas. Os contratos poderão ainda prever cobertura total ou parcial, com prévia de realização de estudos técnicos demonstrando a viabilidade econômico-financeiro e atuarial, como ainda a proibição de pagamentos de valores diretamente aos participantes ou assistidos, bem como a vedação e a transferência de participante assistido ou de reserva garantidora para a seguradora. 

Parceria entre Anasps-MG e INSS

A Anasps de Minas Gerais fez parceria com as Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Estado para realizar campanha de combate contra o Aedes Aegypti. O mosquito é o transmissor dos vírus da dengue, Chikungunya e zika. O zika vírus é uma das grandes preocupações da comunidade internacional, já que está relacionado diretamente com o aumento dos casos de microcefalia (malformações congênitas). A mobilização acontece em todas as unidades dos serviços da Previdência Social do Estado de Minas Gerais, e conta também com a colaboração de toda a sociedade na busca do fortalecimento da educação referente à saúde pública e no esforço contínuo de combate ao vetor.  

Novas regras do Código de Processo Civil entram em vigor

A partir de hoje está em vigência o novo Código de Processo Civil (CPC). Aprovado pela Lei nº13.105, de 16 de março de 2015, o texto apresenta uma inovação proposta pela Justiça brasileira, trazendo novas princípios e normas jurídicas. Essa mudança no cenário jurídico tem como objetivo agilizar o andamento das ações judiciais, dessa maneira, acelerando o término dos processos. Dentre as alterações propostas pelo Código, destacam-se as ações de atraso de pensão alimentícia, divórcio, desrespeito ao consumidor e o não pagamento das taxas de condomínio. Nesses casos o trâmite processual será bem mais rápido e as penalidades para quem descumprir a lei mais rigorosas.

Abaixo a íntegra da publicação da redação atualizada das normas processuais civis:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

Prazo para entregar RAIS termina nesta sexta-feira

O prazo para as empresas preencherem a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2015 encerra hoje. Até o momento, cerca de 6,7 milhões de empresas transmitiram as informações, o que corresponde a cerca 75% do total. Quem não entregar a RAIS dentro do prazo pagará multa. A coordenadora geral de Estatísticas do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Maria Emília Piccinini Veras, lembra que as pessoas que deixaram para a última hora podem ter dificuldades nesta sexta-feira. As informações necessárias para o preenchimento e respostas às dúvidas mais comuns podem ser encontradas no site da RAIS: www.rais.gov.br, onde os empregadores encontram a edição de 2015 do Manual de Orientação. As declarações devem ser enviadas pela internet, por meio do programa gerador de arquivos GDRAIS2015. O envio da declaração é realizado por meio de certificação digital e isento de tarifas.

Brasília Photo Show expõe fotografias no Parkshopping

Imagens dos quatro cantos do mundo despertam sentimentos e memórias

O ParkShopping, em Brasília, recebe a primeira edição da exposição Brasília Photo Show, que traz retratos vencedores do concurso homônimo de 2015. As obras ficam em cartaz até 30 de outubro e podem ser vistas de segunda a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 14h às 20h. As imagens são clicadas por fotógrafos profissionais e amadores, criando assim registros de paisagens de todo o mundo. Elas despertam sentimentos e memórias, transportam no tempo e no espaço. A entrada é gratuita.

A exposição faz uma homenagem especial a Brasília, retratando a cidade com fotografias feitas pelos fotógrafos premiados. Neste ano, passam pelos corredores do centro comercial 306 trabalhos premiados em uma série de oito amostras.

Presidente Alexandre Lisboa fala sobre ações da Anasps contra o aumento da GEAP

Retorno do GT de Goiânia

Procurador-chefe do INSS garante a retomada dos trabalhos

Com o objetivo de dar execução a decisão judicial sobre o pagamento de valores referidos na ação dos 28,86%, e para economizar recursos públicos, o INSS em pedido feito pela ANASPS, providenciou em 2011 a criação de um grupo de trabalho ligado à servidores especialistas com o propósito de definir cálculos e valores para os filiados da associação. 

Segundo o procurador-chefe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, a criação do GT foi um sucesso e garantiu a economia de muitos recursos, como ainda o repasse aos servidores dos valores que lhes são devidos de forma mais rápida e célere.

CPI dos Fundos de Pensão

Ex-presidente do Postalis presta depoimento

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão se reuniu ontem para ouvir o depoimento de Antônio Carlos Conquista, ex-presidente do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. Antônio Carlos já havia prestado depoimento em agosto do ano passado, na primeira semana de trabalho da Comissão.

Um novo depoimento foi solicitado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da CPI, em decorrência do alto déficit apresentado nos últimos relatórios. Em sua nova declaração, Antônio Carlos falou sobre as medidas tomadas para enfrentar o déficit de R$ 5 bilhões de reais na Postalis, entre elas estão o maior investimento em títulos públicos e a venda de carteiras.

INSS pode estabelecer convênio com o SUS para perícia médica

O decreto nº 8.691, da presidenta Dilma Rousseff, publicado ontem, altera regras para quem precisa prorrogar benefícios como auxílio-doença e para quem quer voltar a trabalhar antes do prazo do atestado médico. Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, a finalidade das medidas é melhorar o atendimento à população. Rossetto reforçou que além do decreto, o ministério pediu autorização para realizar ainda este ano concurso público para os quadros do INSS. São 7.531 servidores em todas as áreas, sendo 1.530 peritos médicos. Ainda de acordo com o ministro, o decreto e o concurso vão fortalecer a capacidade de acolhimento e atendimento às pessoas em um momento de dificuldade quando estão afastadas do trabalho por questões de saúde ou por acidente. O decreto alterou o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e traz três principais novidades: a possibilidade de o INSS realizar convênio com o SUS; a concessão do benefício com base no atestado do médico assistente; e a regulamentação para o retorno antecipado ao trabalho.

5ª reunião do Fórum de Trabalho e Previdência Social

Desta vez as discussões acontecem em São Paulo

Mais um encontro a portas fechadas. As discussões da reforma previdenciária iniciou há seis meses no fórum, que acabou se tornando alvo de disputa dentro do governo. 

O Ministério da Fazenda de um lado tem trabalhado para consolidar rapidamente uma proposta, do outro lado o Ministério do Trabalho e Previdência Social sinaliza não ter pressa nas discussões, e pretende entregar o relatório final dos debates em 8 de abril (prazo estipulado pelos integrantes do fórum).

Hoje, a discussão técnica é restrita. Realizado em São Paulo, o encontro teve início por volta das 9h30. Dentre os temas da pauta do dia, estão sendo discutidos regimes próprios de Previdência e as pensões por morte. Participam da reunião de hoje representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, como o secretário especial Carlos Eduardo Gabas e o secretário de políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, representantes do Ministério da Fazenda e Planejamento. Estão presentes também os representantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicas (Dieese), além de representantes dos trabalhadores e do setor empresarial. O próximo encontro está marcado para o dia 22 deste mês e terá como tema central do debate as diferenças entre homens e mulheres.

Acordos internacionais: Brasil e Bulgária negociam ajuste previdenciário

Acontece em Brasília entre os dias 14 e 18 de março uma reunião entre especialistas brasileiros e búlgaros para negociar o ajuste administrativo do acordo previdenciário entre os dois países, assinado em 1° de fevereiro deste ano. O documento visa implementar o tratado firmado entre os dois países, com o objetivo de beneficiar brasileiros que vivem na Bulgária e vice-versa, permitindo a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de previdência dos dois países para a obtenção de benefícios e evitando a bitributação em casos de deslocamento temporário. Para entrar em vigor o acordo depende ainda da ratificação do Congresso Nacional brasileiro e pelo parlamento búlgaro.  

Saúde do servidor

Anasps Rio de Janeiro promove encontros para tirar dúvidas

Estão sendo realizadas reuniões no Rio de Janeiro para debater a saúde do servidor. Os encontros, ministrados pela direção estadual da Anasps, passa por todas as gerências do Estado e conta com dezenas de participantes. O principal tema de pauta é a saúde do servidor.

Iniciada no início do mês, as reuniões têm o objetivo de informar os servidores e associados da entidade sobre as ações da Anasps contra o aumento da GEAP – um dos assuntos que tem um grande número de questionamentos pelos associados. E para sanar as dúvidas, o diretor Manoel Ricardo Palmeira Lessa, promove as reuniões.

A intensão é esclarecer que a entidade atua na defesa dos servidores, como fez ao garantir a diminuição do valor proposto pela GEAP nas parcelas mensais –, mas também informar sobre a atuação da GEAP. O gerente regional da GEAP participa dos encontros para esclarecer as ações e as dificuldades do plano.

Quem também participa desses eventos é o representante do IBBCA, que discorre sobre os planos de saúde que são oferecidos em função de parceria com a Anasps. Ele tira dúvidas dos servidores e informa sobra a migração de plano de saúde.

O próximo encontro está marcado para acontecer no auditório da Gerência Centro.