Seguridade em foco

Presidente da Anasps Alexandre Barreto Lisboa fala sobre acordo de greve dos servidores da Previdência Social

No ano passado, a Anasps participou das negociações junto com o governo para tentar colocar fim à greve dos servidores e na época alguns pontos foram apresentados. Que pontos foram esses?

Na época da greve, como toda greve, melhores condições de trabalho, melhor remuneração, um reconhecimento de carreira e a incorporação do que você sempre levou em atividade. Por exemplo, o servidor contribui sob a totalidade do que ele recebe durante sua vida laboral, ou seja, quando está em atividade. E quando ele se aposentar, a principal gratificação, que é a GDASS, é reduzida em 50%, ou seja, nós temos uma gratificação que incide uma contribuição previdenciária sobre ela. Contribuição previdenciária é um tributo de afetação obrigatória e na hora de se aposentar, essa gratificação não é recebida na totalidade. E mais ainda, o servidor continua contribuindo depois de aposentado. Então, não há lógica nisso. Não há estímulo que o servidor continue trabalhando e que tenha um final de vida digno. Porque todo trabalhador sonha com uma aposentaria digna, que seja a recompensa dos anos que você se dedica à sua profissão.

Em setembro, o acordo da greve foi consolidado. Qual o compromisso do governo?

Bem, o primeiro compromisso do governo foi a incorporação da integralidade da GDASS nos percentuais que as pessoas receberem em atividade. Não é o ideal. O ideal é que o aposentado, que nunca recebeu a GDASS, também receba essa GDASS na aposentadoria. Isso é um princípio de reconhecimento, ou seja, só aquelas pessoas que receberam em atividade receberão a média dos 5 anos. Mas isso já nos permite uma discussão jurídica, que a gente já faz hoje em dia, em uma escala maior forneceria mais elementos, mais subsídios para essa discussão no sentido da isonomia garantida na Constituição entre ativos e aposentados para que essa gratificação também seja estendida no futuro para os aposentados. Seja em uma nova briga legislativa, seja fortalecendo argumentos nas ações judiciais.

O governo está cumprindo com o acordo?

Em partes sim e em partes não. Por quê? O acordo previa a reposição das horas trabalhadas, reposição do represamento de processos, encaminhamento de um Projeto de Lei, e na época não seria nem Projeto de Lei seria Medida Provisória. Para que o aumento salarial de 21%, mesmo escalonado, fosse encaminhado. A incorporação da GDASS nesse sistema que eu falei fosse incorporado. Aquela discussão das médias de produtividade que as agências praticam para que isso gerasse gratificação seria suspenso por 6 meses para uma avaliação, ou seja, uma série de decisões que foram firmadas no acordo de greve seriam objetos de uma Medida Provisória. Essa MP acabou se tornando o Projeto de Lei nº 4250, e esse projeto de lei até o momento não foi votado. Então nós temos o problema de, de um lado o servidor cumprindo suas tarefas, as portarias de cumprimento de metas foram bastante pesadas, a reposição do represamento obriga que o servidor se dedique muito mais além já do limite que ele já faz... Nós estamos com uma massa de servidores muito reduzida. Os servidores já têm uma carga de trabalho muito grande e além do seu trabalho normal eles têm que fazer essas reposições de quantidade de trabalho. Ou seja, da parte do servidor está sendo cumprido. Da parte do governo esse projeto de lei ainda está tramitando, ainda está demorando. Vale dizer que nesse período o IMA - GDASS estaria suspenso. Seria garantido 6 meses para uma recomposição, no mínimo, em relação a isso, novas discussões de critérios de quantificação dessa produtividade. Não existe nenhum ato legal sobre isso, em informações verbais eu já sei que é uma preocupação inclusive da presidência do INSS, está se estudando um documento paliativo para que o servidor não seja prejudicado. Porque? Com as greves que ocorreram o IMA - GDASS está muito baixo e se as regras não forem garantidas por algum instrumento legal, a produtividade do servidor vai cair muito e isso vai gerar novos movimentos, gerar novas ações, gerar que as entidades tomem providências para que o governo honre os seus compromissos.

Diante do que ainda não foi cumprido até o momento qual a maior preocupação da Anasps?

A maior preocupação é o IMA - GDASS. Isso pode repercutir na produtividade de uma grande parcela da remuneração do servidor em atividade.

Quais são as principais perdas para o servidor?

A principal perda para o servidor é que se o governo não tiver esse Projeto de Lei aprovado, vai ter uma desmotivação muito grande na carreira, vai haver uma revolta muito grande. Existe um acordo de greve a ser cumprido e existe uma perda salarial do servidor muito grande ao não ter essas metas atingidas. Quando há uma desmotivação tudo se repercute na qualidade do trabalho.

Diante desses fatos quais as medidas adotadas pela Anasps para resguardar os direitos dos servidores?

A Anasps tem acompanhado essas discussões junto ao INSS. Estamos diuturnamente em contato com os dirigentes para que o que foi garantido no IMA - GDASS seja cumprido. Estamos acompanhando no Congresso Nacional a tramitação do Projeto de Lei e fazendo todos os encaminhamentos necessários para que esse acordo seja honrado.