O Ministério do Trabalho e Previdência Social tornou
público o número de acidentes de trabalho e de licenças concedidas a empregados
por estabelecimentos no país. Para ter acesso aos dados basta ter o Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do empregador. Essa nova medida está na
Portaria do órgão nº 573, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 9 de
maio de 2016.
O acesso às informações por estabelecimento irá
facilitar a comparação com outros empregadores de mesma atividade econômica e
dará mais transparência sobre os riscos de acidentes de trabalho de cada
empresa.
De acordo com a portaria, serão divulgados os dados
de acidentalidade e as Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), porém serão
omitidos dados sigilosos, incluídos os que possam acarretar a identificação do
segurado e os protegidos por sigilo fiscal.
O acesso pode ser feito através do site do
Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Para consultar informações sobre acidente de
trabalho, acesse:
http://acidentalidade.mtps.gov.br/inter/acidentalidade/view/consultarempresas/main.seam
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