O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou um projeto de lei que
torna opcional para as empresas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Bruta (CPRB). A proposta (PL 1762/15) altera a Lei 12.546/11, que
instituiu a CPRB em substituição a contribuição patronal sobre a folha de
salários para um grupo de empresas.
De acordo com o deputado, o projeto permitirá que as empresas
definam o modelo de contribuição que gere menos impacto sobre os custos
tributários.
Segundo o texto, a empresa terá até o último dia útil de janeiro de cada
ano para escolher se a contribuição será sobre a receita bruta ou sobre a folha
de pagamentos, segundo normas e condições estabelecidas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e Constituição e
Justiça e de Cidadania.
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