A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto
de Lei nº 7343/10 do Senado Federal, que inclui os deslizamentos de encosta e a
queda de barreiras entre os desastres naturais que irão permitir ao trabalhador
sacar o dinheiro da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS).
De acordo com as normas do FGTS, os trabalhadores atingidos por desastres
naturais podem sacar até R$ 6.220. Esse benefício é liberado desde que o
titular da conta resida na área atingida e essa tenha sido reconhecida pelo
governo federal como área em situação de emergência ou em calamidade pública.
A proposta seguirá agora para sanção presidencial, a menos que haja
recurso para que seja analisada também pelo plenário.
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