A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei nº 115/2015,
que garante ao paciente renal crônico os mesmos direitos legais de uma pessoa
com deficiência, inclusive para fins de aposentadoria. O texto é da deputada
Carmem Zanotto (PPS-SC).
A proposta considera como paciente renal crônico aquele que apresenta
paralisia total dos rins, com necessidade de hemodiálise e diálise peritoneal.
O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) foi o relator do projeto e
apresentou ainda o substitutivo que contempla outros dois projetos, o PL
456/2015 e o PL 2435/2015.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, tem que ser aprovada
ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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