Senado debate seguro de crédito e fundo de garantia à exportação

Regras podem ser alteradas

A proposta de ementa que altera as regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), incluindo as seguradoras e os organismos internacionais como agentes utilizadores do respectivo seguro, foi tema de debate hoje no Senado Federal. A medida prevê a aplicação subsidiária do Código Civil aos contratos de seguro no âmbito do SCE. A matéria modifica também o trecho que destina o seguro contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários.

A segunda reunião para examinar a medida provisória nº 701/2015, sobre o seguro de crédito e fundo de garantia à exportação, aconteceu hoje pela manhã. Na oportunidade, o diretor da ABPA, Ariel Antônio Mendes, afirmou que o Brasil vive um momento muito importante e que o aumento do dólar e da produção interna fez com que a balança comercial subisse. Segundo ele, essa proposta que tramita no Senado poderia melhorar o cenário: “essa Medida Provisória é um incentivo às exportações. Ela é necessária e essencial para financiar a nova safra”, explicou.

De acordo com o representante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Célio Porto, US$8,5 bilhões de dólares de carne são exportados ao ano no Brasil, além disso, há destaque também para a produção e exportação do milho e da soja. “Geramos renda ao pequeno agricultor e os alimentos são exportados para 114 países”, finalizou.

Entre os participantes do debate, estava presente o deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), o senador Douglas Cintra (PTB), o consultor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Célio Porto, e o diretor técnico da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ariel Antônio Mendes.