Salário-maternidade de trabalhadoras de micro e pequenas empresas deve ser pago pela Previdência Social

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), aprovou hoje o projeto PLS 732/2015 da senadora Gleisi Hoffmam (PT-PR), que transfere das micro e pequenas empresas, para a Previdência Social a responsabilidade pelo pagamento direto do salário-maternidade.

Atualmente, as empresas são responsáveis pelo pagamento direto do benefício, o valor depois pode ser restituído pela Previdência. A restituição é feita por meio de abatimento das contribuições sobre a folha de salários.

Segundo a autora da proposta, não se pode comparar a realidade financeira das microempresas e empresas de pequeno porte com a vivenciada pelos grandes empregadores, que possuem uma vasta folha salarial permitindo a compensação célere do salário-maternidade.

O projeto será agora encaminhado à Câmara dos Deputados.