segunda-feira, 2 de maio de 2016

Dia Nacional de Combate ao Bullying

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a Lei nº 13.277/2016, que institui o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola. A data será celebrada em 7 de abril. A lei sancionada, sem nenhum veto pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira (29), teve origem no Projeto de Lei nº 3015/11 do ex-deputado Artur Bruno.

O texto prevê a realização de campanhas educativas, além de orientação e assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores. A Lei também estabelece que os objetivos propostos poderão ser usados para fundamentar ações do Ministério da Educação, das secretarias estaduais e municipais de Educação e também de outros órgãos aos quais a matéria diz respeito. 

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