Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto PLS
118/2014 da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que amplia garantias aos
consumidores de planos privados de saúde. Uma das mudanças do projeto e
garantir que em caso de morte do titular do plano, o dependente tenha o direito
de manter as mesmas condições do contrato.
Outra mudança do projeto é a redução proporcional do valor das
prestações pagas à administradora do plano de saúde, diante da redução dos
custos em consequência da exclusão do titular falecido.
De acordo a autora do projeto, algumas operadoras tentam impor aos
dependentes a contratação de produtos mais caros e de menor proteção, após o
falecimento do titular.
Para ela, a
ideia é resolver esse problema, “frequente e extremamente prejudicial à vida de
inúmeras famílias brasileiras”.
A proposta segue agora para exame na Câmara dos Deputados.
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