Seguridade em foco

Presidente da Anasps Alexandre Barreto Lisboa fala sobre a extinção do Ministério da Previdência Social e a vinculação com a Fazenda

  
Presidente, existem fortes especulações de que o governo Temer vai acabar com o Ministério da Previdência Social e vincular os trabalhos à Fazenda. Qual a avaliação da Anasps?

Eu acho péssimo para sociedade, para o país, inclusive do ponto de vista internacional. Não existe, em nenhum lugar do mundo, em que a Previdência seja um apêndice de algum outro ministério que tem uma política totalmente diferente. Previdência, como eu sempre falo, é um grande programa de distribuição de renda, é uma prevenção contra as incertezas, que teve uma conquista ao longo dos anos. Ela vem se desenvolvendo desde a época de Elaine Chaves, foi um processo, não se cabe da noite para o dia você dizer que vai extinguir um ministério tão importante. Já foi muito ruim a incorporação ou a fusão do Ministério da Previdência com o Ministério do Trabalho, que na verdade foi quase uma incorporação porque o antigo ministro que saiu não tratava de Previdência, sequer quis receber a entidade e repassava para área específica. Ou seja, isso mostra um descaso com a população. A Previdência Social brasileira através de seu ministério e de sua autarquia, o INSS, faz um trabalho de capilaridade enorme, de condições continentais. Ela presta um serviço para toda a nação, em todos os pontos, então não pode ser tratado no meio de tantas políticas. É necessário que você tenha alguém específico, estudioso, técnico que desenvolva uma política própria. Ela não pode ficar atrelada a ninguém, somente à Presidência da República.

Se esse fato for concretizado (publicação do Ato presidencial), quais serão as medidas adotadas pela entidade?

A entidade acabou de se reunir com a Confederação Brasileira de Direitos dos Aposentados, a Cobap, para que servidores e clientela, ou seja, as duas partes dessa equação trabalhem juntas contra qualquer tentativa de se extinguir uma pasta tão importante, contra qualquer tentativa de dado o tratamento, de minimizar, de diminuir a capacidade do enfrentamento da política como tem que ser, contra qualquer tentativa de incorporar e criar uma política econômica como se fosse um apêndice e não como razão de ser de proteção à população.

O senhor visualiza algum benefício nessa possível mudança?

Eu não vejo nenhum benefício nessa mudança. Eu acho que qualquer discussão, qualquer melhoria é válida. Qualquer discussão que seja para melhorar a Casa é necessária. Porque no Brasil se fala em reforma e reforma sempre foi sinônimo de prejudicar e de tirar direitos. Eu acho que reforma é tentar melhorar, é trazer toda a sociedade para uma discussão para ver o que é melhor, é conscientização para que ela não acabe. Então, quando você tenta suprimir o órgão significa que a reforma só vem para pior porque se fosse uma reforma benéfica para o país e para a sociedade se traria através de uma pasta, alguém com capacidade técnica assumiria essa pasta, faria um debate aberto com a população, conscientizaria todo mundo da necessidade dessas reformas e aí sim, já que o país está tentando ir para um momento melhor teríamos um resultado positivo para todos.

Diante de toda essa situação, qual o posicionamento da entidade referente a essa enorme discussão?

A Anasps vai brigar em todas as trincheiras possíveis e inclusive no Judiciário para evitar qualquer tentativa de se extinguir um órgão tão importante. Veremos as inconstitucionalidades cometidas e, se forem cometidas, entraremos com ações diretas de inconstitucionalidade, promoveremos debates com a população, estimularemos inclusive o ingresso com ações populares para evitar esse ataque a Previdência Social pública. Faremos uma conscientização junto aos parlamentares, faremos mobilizações com as entidades civis organizadas para que a Previdência melhore, não acabe.