Por dificuldades na avaliação de incapacidade,
pessoas com deficiência que possuem por lei o direito à aposentadoria por tempo
de contribuição, estão sendo prejudicadas. A perícia médica, que
tradicionalmente é feita no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem
sido inapta ao classificar os níveis ou graus de deficiência, que indicam o
tempo para a concessão do benefício. Com o objetivo de debater as dificuldades enfrentadas por deficientes, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) realizará entre os dias 28 e 29 de abril o XXIV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário. O assunto será debatido pelo advogado e professor José Ricardo Caetano Costa.
O encontro tem como público alvo advogados, juízes,
procuradores, defensores públicos, professores, acadêmicos e servidores
públicos. Entre os palestrantes estão: o juiz federal, Vicente de Paula Ataíde
Júnior; o desembargador federal, Rogerio Favreto; a advogada Adriane Bramante
de Castro Ladenthin e; o procurador do INSS, Hermes Arrais de Alencar.
As inscrições podem ser feitas até 25 de
abril no site: www.ibdp.org.br.
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