O decreto nº 8.691, da presidenta
Dilma Rousseff, publicado ontem, altera regras para quem precisa prorrogar
benefícios como auxílio-doença e para quem quer voltar a trabalhar antes do
prazo do atestado médico. Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social,
Miguel Rossetto, a finalidade das medidas é melhorar o atendimento à população.
Rossetto reforçou que além do decreto, o ministério pediu autorização para
realizar ainda este ano concurso público para os quadros do INSS. São 7.531
servidores em todas as áreas, sendo 1.530 peritos médicos. Ainda de acordo com
o ministro, o decreto e o concurso vão fortalecer a capacidade de acolhimento e
atendimento às pessoas em um momento de dificuldade quando estão afastadas do
trabalho por questões de saúde ou por acidente. O decreto alterou o Regulamento
da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de
1999, e traz três principais novidades: a possibilidade de o INSS realizar
convênio com o SUS; a concessão do benefício com base no atestado do médico
assistente; e a regulamentação para o retorno antecipado ao trabalho.
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