Código para filiação

Uma burocracia a mais para os associados

Após a medida do Ministério do Planejamento, que juntamente com o Serpro, implementou uma nova sistemática para a filiação dos servidores públicos federais às entidades sindicais e associativas, a Anasps reagiu. O presidente, Alexandre Barreto Lisboa, tenta reverter administrativamente a decisão, que em seu entendimento limita o direito à livre associação, além de punir as entidades que trabalham na proteção e resguardo do direito de seus associados.

“Limitou, atrapalhou. Eu acho que a entidade que trabalha mal tem que ser punida. Não criar uma regra geral para as entidades que são sérias”, desabafou Lisboa. De acordo com o representante da Anasps, a nova regra que cria o código do associado – que determina que o servidor que queira se associar a uma entidade de classe esteja antes com seus dados inseridos no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão -, é um mecanismo que dificilmente vai atingir seu objetivo: evitar fraudes e benefícios irregulares. Aumentar a burocracia dificulta a associação principalmente dos idosos, que agora passarão a ter a obrigatoriedade de realizar um cadastro via internet. Antes era necessário apenas a ficha de filiação junto a entidade.

O argumento do presidente é de que essa medida viola o direito do cidadão porque restringe a participação a partir do momento que se faz necessário o código feito pelo Planejamento. “Deveria ser criado um mecanismo que a própria entidade produzisse esse código”, disse. Segundo Lisboa, a entidade não se opõe ao código, mas aguarda por uma melhor solução. “Nós não somos conta o código, nós somos contra a maneira que ele é porque ele remete tudo para a internet, remete tudo para uma tecnologia que muitas das vezes o aposentado não tem condições de fazer”, ressaltou.

Na tentativa de reverter essa situação, o presidente da Anasps encaminhou um ofício solicitando a revogação dessa exigência e propondo uma solução alternativa, com a associação gerando um código específico de cadastro a ser realizado pela própria entidade. Dessa maneira, não haveria qualquer prejuízo em relação a fiscalização.

*Assista ao vídeo da entrevista com o presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa.