Na próxima segunda-feira (9) representantes dos
governos brasileiro e austríaco se reúnem para a elaboração do texto do ajuste
administrativo do acordo previdenciário entre os dois países. O objetivo do ajuste
é regulamentar as regras e esclarecer definições ao acordo de Previdência
Social, evitar a bitributação nas situações de deslocamento temporário a
trabalho e habilitar os direitos dos trabalhadores de aposentadoria por
invalidez e por idade, além da pensão por morte, aos seus dependentes.
O encontro ocorrerá até o dia 13 de maio, em Viena.
O documento é assinado pelos ministros responsáveis pelas áreas de Previdência
Social de cada país. A delegação brasileira é composta por especialistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e
Previdência Social (MTPS).
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