sexta-feira, 6 de maio de 2016

Brasil e Áustria negociam acordo previdenciário

Na próxima segunda-feira (9) representantes dos governos brasileiro e austríaco se reúnem para a elaboração do texto do ajuste administrativo do acordo previdenciário entre os dois países. O objetivo do ajuste é regulamentar as regras e esclarecer definições ao acordo de Previdência Social, evitar a bitributação nas situações de deslocamento temporário a trabalho e habilitar os direitos dos trabalhadores de aposentadoria por invalidez e por idade, além da pensão por morte, aos seus dependentes. 

O encontro ocorrerá até o dia 13 de maio, em Viena. O documento é assinado pelos ministros responsáveis pelas áreas de Previdência Social de cada país. A delegação brasileira é composta por especialistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).  

Nenhum comentário:

Postar um comentário