O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS)
prevê para a próxima segunda-feira (15) a realização do seminário “Os direitos
das trabalhadoras domésticas: avanços e desafios”. O evento vai acontecer em
Porto Alegre (RS) e contará com a participação do Ministro do Trabalho e
Previdência Social, Miguel Rossetto, e da Presidenta da Federação Nacional das
Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira.
O seminário tem o objetivo de debater as conquistas
da categoria. Após a regulamentação da PEC das Domésticas em 2015 e, a sanção
da Lei nº150/2015, quase seis milhões de trabalhadoras e trabalhadores
domésticos conquistaram direitos já previstos às demais categorias registradas
com carteira assinada, como intervalo de almoço, adicional noturno, carga
horária reduzida aos sábados e recolhimento de FGTS. Desde então, o número de
domésticas com fundo de garantia subiu de 187,7 mil para mais de 1,3 milhão.
Para mais informações acesse: http://www.mtps.gov.br/component/content/article?id=3261
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