A comissão mista
aprovou hoje, no Senado Federal, a MP 704/2015 que permite o uso do superávit
financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional até 31 de
dezembro de 2014, para o pagamento de despesas obrigatórias do governo federal.
Esse valor será
destinado a cobrir gastos como salários, Bolsa Família, previdência e serviços
de Saúde, do exercício de 2015. O documento determina ainda que qualquer valor
pago pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
referente a refinanciamento e concessão de créditos deve ser usado apenas para
o pagamento da dívida pública federal.
O projeto foi aprovado
sem modificações pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) e segue agora para
análise da Câmara dos Deputados.
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