A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº
430/15 da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que concede adicional de
insalubridade aos assistentes sociais que trabalham com pessoas portadoras de
doenças infectocontagiosas e ainda que atuem em áreas insalubres ou prestem
serviços em situações de calamidade pública.
A proposta permite ainda adicional de periculosidade
aos assistentes sociais que, no exercício da profissão, tiverem de utilizar
transporte precário e atuar em locais de reconhecido risco de vida.
Para a deputada, o objetivo da proposta é garantir
condições mínimas de trabalho aos profissionais do serviço social. “Muitas
vezes, eles põem em risco a saúde e a vida na tentativa de minimizar os efeitos
da pobreza sobre as classes menos favorecidas”, afirmou a parlamentar.
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