O plenário do Senado aprovou o projeto da senadora Regina Souza (PT-PI)
que altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) e estabelece que homens
agressores de mulheres poderão ser obrigados a frequentar centros de educação e
reabilitação com apoio de psicólogos e assistentes sociais. A proposta é da
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
De acordo com a senadora, a Lei Maria da Penha prevê a criação dos
centros, e experiências isoladas em alguns estados motivaram a iniciativa de
apresentar o projeto.
Destacando a necessidade da reeducação do agressor,
constatada no resultado positivo envolvendo 400 homens em um centro de
reabilitação, sem nenhuma reincidência de agressão por vários anos.
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